Termos e Condições

Agência WebFox

A Agência WebFox desenvolveu um portfólio completo de serviços de marketing digital e desenvolvimento voltado para a geração de leads e clientes.

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

1.1 Os presentes termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços disponibilizados no site  webfox.com.br (“WebFox” ou “Site”) empresa situada na Rua Padre Antônio de Pádua Chaves, 147-A, 2º andar, Cidade Conceição da Barra de Minas, Minas Gerais, MG, Brasil, doravante nominada WebFox, por meio do site webfox.com.br.

1.2 Este Site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas [Sendo que, Usuários menores de 18 anos de idade apenas poderão efetuar o Cadastro, conforme abaixo definido, e utilizar o Site e os Serviços mediante representação ou assistência de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todo e qualquer ato ilícito cometido pelo menor com relação ao Cadastro, Site e Serviços.]. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário (“Afiliado e/ou Cliente”), que pretenda utilizar os serviços da WebFox deverá aceitar os Termos e Condições Gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem. Portanto, a aceitação destes termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site e aos serviços prestados pela WebFox.

1.3 O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da WebFox. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected]

1.4 O cadastro, acesso e/ou uso dos Serviços do Site pelo Usuário implicam na aceitação plena e sem reservas de todos os Termos e Condições. Assim, o Usuário (“Afiliado e/ou Cliente”) deve ler atentamente estes Termos e Condições no momento do cadastro e em cada ocasião em que acessar o Site, pois estes Termos e Condições estão sujeitos a alterações. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, o mesmo deverá cessar imediatamente o uso do Site, sob qualquer forma ou em qualquer hipótese.

1.5 O uso dos Serviços também está sujeito à Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, políticas e/ou qualquer outro regulamento editado e devidamente publicado no Site, a qualquer tempo.

1.6 A WebFox poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, mediante simples comunicação das mudanças aos Usuários (“Afiliado e/ou Cliente”), da seguinte maneira, a critério da Sociedade: (i) publicação da nova versão dos Termos e Condições no Site; ou (ii) e-mail ao Usuário com link para os Termos e Condições atualizados.

  1. OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em (i) ofertar serviços no site webfox.com.br para que os Usuários anunciem à venda seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. WebFox, portanto, possibilita aos os Usuários (“Afiliado e/ou Cliente”) efetivarem um cadastro - ficando a par de aprovações do site - a fim de, transcorrer os negócios, na compra e/ou publicação dos produtos, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por seus Usuários no site webfox.com.br.

  1. CADASTRO DO USUÁRIO

3.1 O uso dos Serviços colocados à disposição dos Usuários por meio deste Site, conforme descritos no item 4 destes Termos e Condições, somente poderá ser realizado mediante o prévio e completo cadastro do Usuário (sendo este, “Afiliado e/ou Cliente”) no Site, sujeito a aceitação, pela WebFox, dos dados fornecidos pelo Usuário (“Cadastro”). Será permitido mais de 1 (um) Cadastro por Usuário, sob a limitação de, 1 (um) como anunciante (afiliado) e 1 (um) como comprador (cliente).

3.2 Ao preencher o formulário de Cadastro, o Usuário (“Afiliado e/ou Cliente”) concorda em:

3.2.1 Fornecer informações verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas (“Informações do Usuário”), que serão processadas e armazenadas nos servidores do Site WebFox, os quais possuem o devido sistema de segurança e proteção das informações neles contidas.

3.2.2 Manter as Informações do Usuário sempre atualizadas, de modo que elas permaneçam verdadeiras, certas, exatas, atuais e completas.

3.3 Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a WebFox tenha motivos razoáveis para suspeitar que as Informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos e Condições e demais políticas do Site, a WebFox terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, independentemente de pagamento de multa e/ou indenização.

3.4. Ao término do preenchimento do formulário de Cadastro, o Usuário será informado por meio do mesmo endereço de e-mail informado no formulário sobre a aceitação e registro de seu Cadastro.

3.5 O Usuário deverá ter capacidade legal e deter todas as autorizações e permissões necessárias para realizar o Cadastro e para utilizar os Serviços, não se encontrando, em qualquer hipótese, sob impedimento legal e/ou contratual. No caso de, o Usuário se furtar ou se negar a enviar os documentos requeridos, a WebFox poderá bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.6 O nome do Usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser utilizados por terceiros não autorizados (incluindo funcionários ou representantes do Usuário que não tenham sido expressamente autorizados). A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do Usuário são de exclusiva responsabilidade do Usuário, que se compromete a fazer um uso diligente, bem como a não colocá-los à disposição de terceiros não autorizados.

3.7 O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente à WebFox em caso de perda, roubo ou utilização suspeita do nome do Usuário ou da senha, bem como caso constate haver qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro não autorizado. Nesse caso, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Central de Atendimento WebFox, através do e-mail [email protected].

3.8 Somente ocorrerão à confirmação o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A WebFox reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições e demais regulamentos de uso do Site.

3.9 A WebFox reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de Cadastro e de cancelar um Cadastro previamente aceito.

  1. USO DOS SERVIÇOS

4.1 Uma vez cadastrado no Site, o Usuário (“Afiliado e/ou Cliente”) poderá fazer uso dos Serviços, de acordo com o plano selecionado, consistentes em:

4.1.1 Loja Virtual: Loja virtual com capacidade para colocar à disposição do público em geral, por meio da internet, a comercialização de produtos ou serviços do Usuário, sem a necessidade de contratação de um serviço de hospedagem (“Loja”), desde que o conteúdo comercializado na Loja atenda aos presentes Termos e Condições e demais políticas em vigor.

4.1.2 Painel de Administração: Ao criar a Loja, o Usuário será habilitado a gerenciar seus produtos, podendo carregar e editar fotos, suas descrições e preços, por meio de um painel de administração disponível para tal finalidade.

4.1.3 Sistema de “Carrinho de Compras”: A Loja terá a possibilidade de contar com um sistema que permite aos visitantes selecionar os produtos de interesse, detalhando todos os passos necessários para completar a compra.

4.2 O Usuário compromete-se a seguir a legislação vigente para a oferta de produtos e serviços na Loja, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 8.078/1990 e ao Decreto nº 7.962/2013, devendo disponibilizar as seguintes informações em local de destaque e de fácil visualização: (i) nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda; (ii) endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato; (iii) características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; (iv) discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; (v) condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto; e (vi) informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta.

4.3 O Usuário reconhece que não poderá anunciar outros meios de pagamento na Loja que não aqueles expressamente previstos pela WebFox.

  1. PREÇO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

5.1 Os preços vigentes e atualizados para a utilização dos Serviços encontram-se descritos e informados no Site, sendo que os preços dos diversos pacotes serão informados de forma detalhada no momento da contratação dos Serviços. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário, conforme o procedimento previsto no item 1.5.

5.2 Quaisquer pagamento on-line dos Serviços disponibilizados será realizado (i) por meio de gateways de pagamentos externos fornecidos por terceiros autorizados pelo Site; (ii) transferência bancária, conforme habilitado; ou (iii) quaisquer outros meios ou serviços fornecidos por terceiros habilitados no futuro. A WebFox não se responsabiliza por qualquer inconveniente, dano, lesão ou perda de dinheiro que possa ocorrer durante o processamento de pagamento, devendo o Usuário reclamar diretamente ao prestador do serviço do meio de pagamento utilizado.

5.3 O Usuário deverá pagar pelos Serviços prestados por meio do Site dentro dos prazos e na forma detalhados no Site, conforme informados ao Usuário do momento da contratação. A mora será constituída pelo simples vencimento do prazo estipulado ao pagamento, sem qualquer necessidade de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo facultado à WebFox, a seu exclusivo critério, encerrar o Cadastro do Usuário na falta de pagamento.

5.3.1 Caso o Usuário efetue o pagamento após o prazo estipulado no Site, a WebFox se reserva no direito de descontar o tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo pago.

5.4 Uma vez contratados os Serviços, a WebFox emitirá a fatura correspondente. Esta fatura é enviada apenas eletronicamente pelo sistema competente.

5.5 Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o Usuário por qualquer razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do termino do prazo para qual foi efetuado o pagamento, a WebFox não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago.

5.6 Caso o usuário remova o link para a WebFox, localizado no rodapé da página, deverá abonar um valor adicional mensal ou reinserir a legenda novamente.

  1. OBRIGAÇÕES E DEVERES DO USUÁRIO (“AFILIADO E/OU CLIENTE”)

6.1 O Usuário concorda em usar os Serviços em estrita observância à legislação aplicável, a estes Termos e Condições e à Política de Privacidade, bem como à moral e aos bons costumes. O Usuário concorda em não utilizar os Serviços para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições, lesivos aos direitos e interesses da WebFox e/ou de outros Usuários, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar os Serviços, ou impedir sua normal utilização pela WebFox, provedores, outros Usuários e/ou terceiros.

6.2 Em particular, o Usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:

6.2.1 utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para violar qualquer lei aplicável, independentemente da sua natureza, quer municipal, estadual, federal ou internacional; a moral, os bons costumes ou a ordem pública, o que inclui, mas não se limita, a ofertar produtos na Loja que sejam provenientes de furto ou roubo, ou que sejam falsificados ou ilegais; ou que sejam relacionados a conteúdo sexual; transmitir, distribuir ou armazenar qualquer informação, dados ou materiais que violem leis ou regulamentos municipais, estaduais, federais ou internacionais; enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório, calunioso e/ou fraudulento, ou para divulgar assuntos privados ou pessoais que afetem a qualquer pessoa, ou que, de alguma forma, violem os direitos de terceiros; acessar os Serviços utilizando-se de falso, errado ou incompleto, quer como pessoa física ou jurídica; enviar ou transmitir qualquer material ao qual o Usuário não tenha direitos para tanto, conforme a legislação aplicável (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, nomes empresariais, nomes fantasia, insígnias, títulos de estabelecimento, segredo comercial, tecnologia patenteada ou não, desenho industrial ou outra propriedade intelectual de terceiro) ou em decorrência de relações contratuais ou fiduciárias (incluindo acordos de confidencialidade);

6.2.2 violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança dos Serviços, redes ou Cadastros de Usuários e/ou administradores e/ou responsáveis pelos Serviços, incluindo, sem limitação, tentativa de acesso a dados não destinados ao Usuário, tentativa de acesso a Serviços ou contas sem a autorização expressa para fazê-lo, ou tentativa de acesso ou alteração de qualquer maneira e em qualquer nível de segurança a rede do Site; promover interrupções, mudanças ou cortes nas comunicações de Internet, inclusive alterar as informações de roteamento de referência e/ou distribuição, deliberadamente sobrecarregar um ou mais Serviços (overflow ou similar), efetuar ataques cibernéticos a outros computadores na Internet ou outra rede de comunicação de computador, global, local e/ou interna, entre outros; utilizar qualquer programa, comando ou grupo de comandos ou enviar mensagens de qualquer natureza, destinadas a interferir com a sessão estabelecida por um Usuário em qualquer lugar na Internet; efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao Usuário; enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento dos Serviços; utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano, com a finalidade de auferir vantagens patrimoniais ou comerciais em favor do Usuário ou de terceiros, não autorizadas pela WebFox ou em desacordo com estes Termos e Condições; efetuar ações que restrinjam, deneguem ou impeçam qualquer indivíduo, grupo, entidade ou organização de usar os Serviços e a Internet em geral. Além disso, é proibido o uso de qualquer método ou sistema, através ou não de computador, pelo Usuário e/ou terceiros em favor deste, que não sejam expressamente autorizados pela WebFox nestes Termos e Condições e/ou por outra forma expressa, e ensejará sanções e/ou procedimentos previstos nestes Termos e Condições, sem prejuízos das sanções e procedimentos previstos em lei que a WebFox e/ou seus representantes poderão se valer;

6.2.3 apresentar-se na Loja com nome idêntico ou que guarde qualquer semelhança com a “WebFox”, ou de qualquer outra forma que sugira ou insinue que os produtos e serviços ofertados na Loja pertencem diretamente ao Site.

  1. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS

7.1 A WebFox contrata o acesso à Internet e servidores de terceiros, provedores de tais serviços. O Usuário (“Afiliado e/ou Cliente”) reconhece que os Serviços poderão, eventualmente, estarem indisponíveis em decorrência de dificuldades técnicas, falhas na Internet ou no provedor, bem como por qualquer outro motivo alheio à Sociedade, incluindo, mas não se limitando, a eventos de caso fortuito ou de força maior. Desse modo, a WebFox não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos Serviços, do mesmo modo que não garante a utilização dos Serviços para realizar qualquer atividade em particular, tampouco seu perfeito funcionamento, principalmente, mas sem limitação, naquilo concernente à efetiva utilização dos Serviços pelo Usuário, na totalidade ou apenas a parte do Site. A WebFox está isenta da responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que sejam decorrentes, de forma direta, indireta ou remota, da interrupção, suspensão, cessação, falta de disponibilidade ou da descontinuação do funcionamento dos Serviços, bem como aqueles oriundos do uso fraudulento de utilidade, receita ou benefício que os Usuários poderiam atribuir à WebFox, à confiabilidade dos Serviços, e, em particular, às falhas de acesso aos Serviços. Em conformidade com a legislação aplicável, a WebFox não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda nos equipamentos do Usuário, dos prestadores de serviços por ele autorizado e/ou de terceiros alheias à WebFox, inclusive falhas do sistema, do servidor ou da Internet.

7.2 O Usuário reconhece e concorda que a WebFox não participa nem intervém no conteúdo da Loja publicado pelo Usuário. Por conseguinte, o Usuário reconhece, garante e concorda que o conteúdo publicado no Site através de seu próprio Cadastro é de sua única e exclusiva responsabilidade e tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para a sua publicação de acordo com a legislação aplicável.

7.3 O Usuário reconhece e concorda que ao publicar algum conteúdo em sua Loja, outros usuários da Internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a WebFox a exibir tais conteúdos na Internet e armazená-los em seu banco de dados, isentando a WebFox de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo publicado.

7.4 O Usuário será o único responsável pelas informações prestadas na Loja e pelo cumprimento das obrigações dela decorrentes, incluindo, sem limitação, qualidade, funcionamento, propriedade, entrega e garantia dos produtos ou serviços comercializados na Loja. Sem prejuízo dos demais direitos previstos à WebFox na legislação à WebFox são também assegurando o direito de regresso em face do Usuário em virtude de quaisquer prejuízos materiais e/ou morais que vierem a ser demandados da WebFox em juízo ou fora dele, ou que a WebFox vier a sofrer em decorrência do descumprimento de obrigações do Usuário decorrentes dos produtos ou serviços comercializados na Loja.

7.5 Em conformidade com a legislação aplicável, a WebFox não será obrigada a reembolsar e/ou indenizar eventuais perdas e danos causados pelo Usuário a terceiros, bem como perdas e danos específicos sofridos pelo Usuário, em decorrência de atos de terceiros, não assumindo qualquer responsabilidade pelas informações e/ou obrigações assumidas pelo através do Site.

7.6 Estes Termos e Condições não geram contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Sociedade e o Usuário. O Usuário reconhece que a WebFox não é parte de nenhuma transação realizada entre Usuários e Usuário e público em geral, nem possui qualquer controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços ofertados pelos Usuários na Loja, sobre a veracidade ou exatidão das ofertas elaboradas pelos Usuários. A WebFox não pode assegurar o êxito de qualquer transação promovida pelos Usuários por meio dos Serviços, tampouco verificar a identidade ou dados pessoais dos Usuários.

7.7 Sem prejuízo de outras medidas previstas nos Termos e Condições e demais medidas previstas em lei, a WebFox poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, o Cadastro do Usuário a qualquer tempo, bem como adotar as medidas legais cabíveis, caso o Usuário não cumpra com os Termos e Condições e com as demais políticas da Sociedade.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITOS RESERVADOS

8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Site pertencem exclusivamente à WebFox ou seus licenciadores, incluindo, sem limitação, os direitos autorais, marcas, insígnias, trade dress, layout, símbolos, outros sinais distintivos, segredos de negócio, nomes de domínio, software, manuais, fotos, imagens, descrições, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento e/ou uso do Site, quer estejam tais direitos registrados ou não, e o Usuário concorda em se abster de pleitear ou reclamar, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade intelectual, como se fossem de sua titularidade.

8.2 A WebFox é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares utilizados no funcionamento do Site, protegidos de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

8.3 A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo Usuário ou por terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização da WebFox, de tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares são totalmente vedados sob pena de aplicação das sanções e procedimentos previstos nestes Termos e Condições e na legislação aplicável.

8.4 Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste em tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares da WebFox pertencerão exclusivamente à Sociedade, independentemente da parte que os tenha realizado.

  1. NOTIFICAÇÕES E CANCELAMENTO DA CONTA

9.1 Para enviar notificações referentes ao Site e/ou ao Serviço, bem como para alterar ou cancelar o Cadastro ou os Serviços, o Usuário deverá acessar dentro do Painel de Administração o Cancelamento, seguindo o passo a passo indicado no mesmo, ou enviar um e-mail ao endereço [email protected].

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1 Estes Termos e Condições, assim como o uso do Site e dos Serviços, serão regidos pelas leis em vigor na República Federativa do Brasil, e o foro da Cidade de Conceição da Barra de Minas, Estado de Minas Gerais, será competente para dirimir quaisquer controvérsias ou divergências decorrentes destes Termos e Condições e do uso do Site e Serviços.

 

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